Positivação do nome deve ser desfeita quando da quitação da dívida

Empresa que mantém nome de cliente em cadastro de inadimplentes, mesmo após quitação da dívida, tem o dever de indenizar.

Longevidade feliz

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, está lançando neste mês seu quadragésimo livro: Dilemas de um juiz - a aventura obrigatória (Editora GZ, Rio de Janeiro). E-mail: [email protected].

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

A Turma concluiu que o início da prescrição para propor ação que visa ao recolhimento do FGTS é a extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.

Laboratório responsabilizado por diagnóstico errado que causou morte de bebê

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a responsabilidade do Laboratório Perin, por identificar o tipo de sangue de gestante como sendo do Grupo ?A?, Fator RH ?Positivo?, que de fato era Negativo.

Indenização: morte causada por vaca

Uma viúva e seu filho irão receber indenização de R$ 76 mil e uma pensão mensal devido à morte do trabalhador rural V.R.S.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

'Moral não tem preço', diz advogado de jovem 'xingado' em conta telefônica

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Pagamento das custas deve observar prazo

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS